Legislação
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Publicado em 06/01/2014
Lei Nº2.454 - Institui a política municipal de turismo e dá outras providências.
Publicado em 06/01/2014
Lei Nº2.453 - Estima a receita, e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Publicado em 19/12/2013
Lei Nº2.452 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Publicado em 19/12/2013
Lei Nº2.452 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Publicado em 28/10/2013
Lei Nº2.451 - Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária nos termos da lei 11.997/09, e dá outras providências.
Publicado em 08/10/2013
Lei Nº2.450 - Dispõe sobre cessão de uso de imóvel urbano à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e dá outras providências.
Publicado em 08/10/2013
Lei Nº2.449 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Publicado em 17/09/2013
Lei Nº2.446 - Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica - MG.
