Legislação
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Publicado em 17/09/2013
Lei Nº2.445 - Institui a Campanha Permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas da rede municipal e dá outras providências.
Publicado em 11/09/2013
Lei Nº2.444 - Autoriza o município de Itapecerica a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado em 03/09/2013
Lei Nº2.443 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rádio Municipal - Liberdade/AM transmitir as Reuniões Conjuntas das Comissões Permanentes conforme data e horário pré-definidos em resolução, e extraordinariamente, quando solicitado pela mesa diretora.
Publicado em 03/09/2013
Lei Nº2.442 - Institui o dia municipal dos Produtores Rurais de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Publicado em 03/09/2013
Lei Nº2.441 - Dispõe sobre tombamento de patrimônio histórico público natural, ipê-amarelo, localizado na Praça Matriz de São Bento, no município de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Publicado em 03/09/2013
Lei Nº2.440 - Adéqua o mandato dos conselheiros tutelares aos termos da lei federal nº12.696/2012, de 25 de julho de 2012, para as eleições do ano de 2013 e contém outras providências.
Publicado em 21/08/2013
Lei Complementar 058/2013 - Altera os anexos da lei complementar nº050/2011, extingue o cargo de superintendente de esportes e juventude; cria o cargo de assessor jurídico e dá outras providências.
Publicado em 16/07/2013
Lei Nº2.439 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Itapecerica - MG para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Publicado em 19/06/2013
Lei Nº2.438 - Institui o programa de recuperação tributária no município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento e, ainda, autoriza desconto no pagamento á vista do IPTU exercício 2013 e concede parcelamento do mesmo e dá outras providências.
Publicado em 12/06/2013
Lei Nº2.437 - Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - e contém outras providências.
