Legislação
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Publicado em 01/06/2013
Lei Complementar 057/2013 - Altera a lei complementar nº 043/2010, criando gratificação pela execução de serviço penoso na coleta de lixo residencial em caminhões específicos para tal finalidade e dá outras providências.
Publicado em 31/05/2013
Lei Nº2.435 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situados em municípios vizinhos.
Publicado em 31/05/2013
Lei Complementar Nº056/2013 - Altera o vencimento base do cargo de médico -PSF e dá outras providências.
Publicado em 03/05/2013
Lei Nº2.433 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, inclusos na Lei Municipal nº2.421, de 2012.
Publicado em 19/04/2013
Lei Nº2.429 - Denomina como "Estádio Municipal Antônio Siqueira", o Estádio Municipal a ser construído em imóvel do município, localizado no bairro Bom Jesus, e dá outras providências.
Publicado em 19/03/2013
Lei Nº2.432 - Altera o nome da rua "Dois", no bairro Vivenda da Praia - Distrito de Marilândia, nesta cidade.
Publicado em 19/03/2013
Lei Nº2.431 - Altera o nome da rua "Pedreira", no Bairro Boa Viagem, nesta cidade.
Publicado em 19/03/2013
Lei Nº2.430 - Denomina como "Manduca" a travessa localizada entre as ruas Necésio Tavares e Monsenhor Cerqueira, no Centro, nesta cidade.
Publicado em 27/12/2012
Lei Nº2.428 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer Suplementação Orçamentária ao orçamento da Câmara Municipal.
