Legislação
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Publicado em 12/05/2017
Lei Nº2.534 - Autoriza pagamento de gratificação aos agentes de combate à endemias e pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Publicado em 12/05/2017
Lei Nº2.533 - Cria o programa de incentivo a geração de emprego e renda no município de Itapecerica (PRIGERITA) e dá outras providências.
Publicado em 28/04/2017
Lei Nº2.532 - Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal pela lei nº 2.252/2010 e dá outras providências.
Publicado em 28/04/2017
Lei Nº2.531 - Denomina Rua Antônio Alves Gondim a atual rua 7, localizada no loteamento Nova Ita II, no bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade de Itapecerica - MG.
Publicado em 11/04/2017
Lei Nº2.529 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Publicado em 11/04/2017
Lei Nº2.526 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Publicado em 11/04/2017
Lei Nº2.530 - Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do município de Itapecerica - MG.
Publicado em 11/04/2017
Lei Nº2.528 - Dispõe sobre o programa "Adote um Bem Público" no município de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Publicado em 11/04/2017
Lei Nº2.527 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica/MG a realizar cessão de servidor público ao Abrigo de Velhos Frederico Corrêa.
Publicado em 11/04/2017
Lei Complementar 068/2017 - Altera o padrão de vencimento dos cargos de provimento em comissão de diretor e vice-diretor escolar constantes da lei complementar 050/2011.
