Legislação
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Publicado em 12/09/2012
Lei Nº2.404 - Introduz alterações na lei nº2.286/2011 acrescentando parágrafos ao artigo 1º.
Publicado em 22/08/2012
Lei Nº2.402 - Autoriza o Chefe do Executivo a criar fonte de recursos em dotação de Orçamento vigente e contém outras disposições.
Publicado em 22/08/2012
Lei Nº2.401 - Autoriza o Chefe do Executivo a remanejar fontes de recursos às dotações do Orçamento vigente e contém outras disposições.
Publicado em 22/08/2012
Lei Nº2.400 - Autoriza o Chefe do Executivo a remanejar fontes de recursos em dotações do orçamento vigente e contém outras disposições.
Publicado em 22/08/2012
Lei Nº2.399 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Itapecerica, e dá outras providências.
Publicado em 22/08/2012
Lei Nº2.398 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, cria fonte de recursos e dá outras providências.
Publicado em 22/08/2012
Lei Nº2.397 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, cria fonte de recursos e dá outras providências.
Publicado em 22/08/2012
Lei Nº2.396 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município para o exercício de 2012, cria fontes de recursos e dá outras providências.
Publicado em 22/08/2012
Lei Nº2.395 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências.
Publicado em 22/08/2012
Lei Nº2.394 - Autoriza o Chefe do Executivo a criar fontes de recursos em dotações do orçamento vigente e contém outras disposições.
