Legislação
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Publicado em 23/11/2012
Lei Nº2.418 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2012 e contém outras disposições.
Publicado em 21/11/2012
Lei Nº2.417 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cavaleiros de Marilândia e dá outras providências.
Publicado em 21/11/2012
Lei Nº2.416 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de cessão de Uso da Prensa Hidráulica pertencente ao município à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itapecerica - MG - ASCAMARI e dá outras providências.
Publicado em 21/11/2012
Lei Nº2.415 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Publicado em 21/11/2012
Lei Nº2.414 - Autoriza o município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.
Publicado em 01/10/2012
Lei Nº2.413 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2012 e contém outras disposições.
Publicado em 01/10/2012
Lei Nº2.412 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município para o exercício de 2012, cria fonte de recursos e dá outras providências.
Publicado em 12/09/2012
Lei Nº2.410 - Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
Publicado em 12/09/2012
Lei Nº2.403 - Dispõe sobre permuta de imóvel com particular, com torna de valor.
Publicado em 12/09/2012
Lei Nº2.411 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Veículo com o Poder Judiciário de Minas Gerais e dá outras providências.
