Legislação
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Publicado em 07/10/2014
Lei Nº2.469 - Dispõe sobre obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas, financeiras, e correios,do município a instalar câmeras de monitoramento e vigilância em sua área externa, conforme especifica e dá outras providências.
Publicado em 07/10/2014
Lei Nº2.468 - Dispõe sobre a instalação de portas giratórias e divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências bancárias do município de Itapecerica/MG.
Publicado em 26/09/2014
Lei Nº2.470 - Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro Municipal de Educação Infantil "Maria Percília", criado pela Lei Municipal nº2.253/2010, e dá outras providências.
Publicado em 16/09/2014
Lei Nº2.467 - Autoriza concessão de Subvenção Cultural e contém outras providências.
Publicado em 07/08/2014
Lei Nº2.466 - Autoriza concessão de Subvenção Cultural e contém outras providências.
Publicado em 27/06/2014
Lei Nº2.465 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei do Orçamento Anual de 2015 e dá outras providências.
Publicado em 30/05/2014
Lei Nº2.464 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL"
Publicado em 30/05/2014
Lei Nº2.463 - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Publicado em 02/04/2014
Lei Nº2.458 - Institui o programa remédio em casa e dá outras providências.
Publicado em 02/04/2014
Lei Nº2.462 - Institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica - MG e dá outras providências.
