Legislação
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Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 012/2025 - Concede o Título de Cidadania Honorária, Diploma Dr. Gabriel de Rezende Passos, ao Senhor Adriano Miguel da Silva e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 011/2025 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente ‘Dom Antônio Carlos Mesquita’, ao Senhor José Domingos Sobrinho e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 010/2025 - Concede o Título de Honra ao Mérito, Diploma Dr. José Ribeiro Pena, ao Senhor Állan Aparecido Lima Ribeiro e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 009/2025 - Aprova as Contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2021 (proc. 1.120.575).
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 008/2025 - Concede a Medalha do Mérito Desportivo ‘Alcuíno Rodrigues de Oliveira’, a Antônio de Fátima Ribeiro e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 007/2025 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente ‘Dom Antônio Carlos Mesquita’ a Jeovany da Silveira Gonçalves e dá outras providências.
Publicado em 30/10/2025
Resolução Nº 006/2025 - Concede a Medalha do Mérito Cultural e Social ‘Dom Sebastião Roque Rabelo Mendes’ a Vanessa Maria Mesquita Ribeiro de Souza e dá outras providências.
Publicado em 21/10/2025
Portaria Nº 019/2025 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 26/09/2025
Lei 2919/2025 - Institui a política de humanização do luto materno e parental, em conformidade com a Lei Federal N° 15.139, de 23 de maio de 2025 e dá outras providências.
Publicado em 26/09/2025
Lei 2918/2025 - Altera o Artigo 3° da Lei 2693/2021, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.”
