Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 2723

Publicado em 29/08/2019

Lei Nº2.634 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 29/08/2019

Lei Nº2.635 - Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de terreno do Município de Itapecerica/MG para fins sociais de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.

Publicado em 29/08/2019

Lei Nº2.633 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis (instrumentos musicais) ao Estado de Minas Gerais para uso exclusivo da Escola Estadual Padre Herculano Paz e às corporações musicais do município: Lira Musical “Nossa Senhora do Desterro”, Corporação Musical “Santa Cecília”, Corporação Musical “Sagrado Coração” e Corporação Musical “Nossa Senhora das Dores”.

Publicado em 26/08/2019

Resolução Nº001 - Dispõe sobre concessão de diploma de Honra ao Mérito " Diploma Dr. José Ribeiro Pena" à MULTIMARCAS CONSÓRCIOS e dá outras providências.

Publicado em 13/08/2019

Lei Nº2.632 - Altera o Artigo 1º da Lei 2.629/2019, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 12/08/2019

Decreto Nº003/2019

Publicado em 09/07/2019

Lei Nº2.631 - Altera a Lei Municipal 2.575/17, que regulamenta o estágio nos órgãos da administração do município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.

Publicado em 09/07/2019

Lei Nº2.630 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 08/07/2019

Decreto Nº002/2019

Publicado em 28/06/2019

Lei Nº2.628 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.