Legislação

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Resultados encontrados: 2495

Publicado em 05/04/2016

Lei Nº2.507 - Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Itapecerica -MG.

Publicado em 05/04/2016

Lei Nº2.507 B - Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Publicado em 29/12/2015

Lei Nº2.506 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Publicado em 29/12/2015

Lei Nº2.505 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.

Publicado em 29/12/2015

Lei Nº2.504 -Altera os artigos 2º e 14 da lei nº2.219/2009 que cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

Publicado em 17/12/2015

Lei Nº2.503 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU as pessoas portadoras de neoplasia maligna e dá outras providências.

Publicado em 12/11/2015

Lei Nº2.502 - Institui o programa de recuperação tributária no município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento do mesmo e dá outras providências.

Publicado em 03/11/2015

Lei Nº2.501 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria municipal de saúde criar sistema de protocolo para controle dos atendimentos de consultas e exames através dos sistema único de saúde- sus e convênios.

Publicado em 22/10/2015

Lei Nº2.499 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Publicado em 19/10/2015

Lei Nº2.500 - Dispõe sobre denominação de rua.

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