Legislação
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Publicado em 22/12/1992
Lei Nº1.358 - Dispõe sobre subvenção social à Corporação Musical "Santa Cecília", desta cidade.
Publicado em 22/12/1992
Lei Nº1.357 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Bento Ribeiro da Silva, nesta cidade.
Publicado em 22/12/1992
Lei Nº1.356 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Herculano B. Rios, nesta cidade.
Publicado em 22/12/1992
Lei Nº1.354 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a assinar convênio com o Gabinete Militar do Governador - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 22/12/1992
Lei Nº1.353 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua José de Morais, 63, Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade.
Publicado em 22/12/1992
Lei Nº1.352 - Dispõe sobre subdivisão de lote à Rua Rodrigues Pereira, esquina com Rua Frei Leopoldo Castelo Novo, nesta cidade.
Publicado em 15/12/1992
Lei Nº1.351 - Autoriza doação de imóvel ao Grupo Espírita Casa do Caminho, com sede nesta cidade e dá outras providências.
Publicado em 15/12/1992
Lei Nº1.350 - Autoriza a concessão de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 11/12/1992
Lei Nº1.349 - Declara de utilidade pública o Grupo Espírita "Casa do Caminho", com sede nesta cidade.
Publicado em 04/12/1992
Lei Nº1.348 - Autoriza o Poder Executivo a utilizar o excesso da arrecadação.
