Legislação
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Publicado em 30/11/1992
Lei Nº1.347 - Dispõe sobre criação da Galeria de Honra de Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 24/11/1992
Lei Nº1.346 - Autoriza o Poder executivo a utilizar o excesso da arrecadação.
Publicado em 10/11/1992
Lei Nº1.345 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Herculano B. Rios, nesta cidade.
Publicado em 10/11/1992
Lei Nº1.344 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua João José de Araújo, nesta cidade.
Publicado em 03/11/1992
Lei Nº1.343 - Dispõe sobre subvenção social às escolas que menciona, e dá outras providências.
Publicado em 30/10/1992
Lei Nº1.342 - Autoriza o Poder Executivo a utilizar o excesso de arrecadação.
Publicado em 27/10/1992
Lei Nº1.341 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Herculano B. Rios, esquina com a Rua São Sebastião do Oeste, nesta cidade.
Publicado em 27/10/1992
Lei Nº1.340 - Autoriza a concessão de uso de faixa de terreno à Rua Hermano Ferreira de Carvalho, nesta cidade, e dá outras providências.
Publicado em 24/09/1992
Lei Nº1.335 - Autoriza o Poder Executivo a utilizar o excesso de arrecadação.
Publicado em 24/09/1992
Lei Nº1.339 - Autoriza a concessão de uso de imóvel para instalação de indústria no Distrito Industrial, desta cidade, e dá outras providências.
