Legislação
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Publicado em 02/12/1991
Lei Nº1.305 - Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Publicado em 02/12/1991
Lei Nº1.306 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itapecerica, Minas Gerais, a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda.
Publicado em 26/11/1991
Lei Nº1.304 - Prorroga-se prazos estabelecidos no artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.249/91, de 26 de fevereiro de 1991.
Publicado em 12/11/1991
Lei Nº1.303 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itapecerica a assinar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Publicado em 12/11/1991
Lei Nº1.302 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.
Publicado em 31/10/1991
Lei Nº1.301 - Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Teodoro Afonso de Resende Samambaia, e dá outras providências.
Publicado em 31/10/1991
Lei Nº1.300 - Dispõe sobre regularização de lotes à Rua Maria do Carmo Gondim, no bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade.
Publicado em 29/10/1991
Lei Nº1.299 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a doação de rede de energia elétrica no Município e dá outras providências.
Publicado em 15/10/1991
Lei Nº1.296 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a doação de rede de energia elétrica no Município e dá outras providências.
Publicado em 15/10/1991
Lei Nº1.294 - Dispõe sobre doação de final da Rua "D", bairro Nova Ita, nesta cidade.
