Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 27/08/1991
Lei Nº1.283 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER - de Minas Gerais.
Publicado em 27/08/1991
Lei Nº1.282 - Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em doação, terrenos nesta cidade e dá outras providências.
Publicado em 23/08/1991
Lei Nº1.278 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de aluguel residencial.
Publicado em 23/08/1991
Lei Nº1.281 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a doação de rede de energia elétrica no Município e dá outras providências.
Publicado em 23/08/1991
Lei Nº1.280 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Publicado em 23/08/1991
Lei Nº1.279 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 06/08/1991
Lei Nº1.277 - Autoriza o executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a doação de rede de energia elétrica no Município, e dá outras providências.
Publicado em 23/07/1991
Lei Nº1.276 - Dispõe sobre regularização de lote à rua Travessa "B", loteamento Vovó Madalena, no distrito de Lamounier.
Publicado em 23/07/1991
Lei Nº1.275 - Autoriza concessão de uso de bem público municipal, por terceiros, a título precário.
Publicado em 23/07/1991
Lei Nº1.274 - revoga concessão outorgada pela Lei nº 1.079/88 de 30 de maio de 1988, e dá outras providências.
