Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 16/07/1991
Lei Nº1.273 - Dispõe sobre criação de Escola Especializada para Deficientes, autorizada abertura de Crédito Especial e contém outras disposições.
Publicado em 16/07/1991
Lei Nº1.272 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
Publicado em 11/06/1991
Lei Nº1.271 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica, Minas Gerais, a assinar escritura pública de doação de lote e dá outras providências.
Publicado em 31/05/1991
Lei Nº1.270 - Anexa área de que trata a Lei nº 1.186/90, modificada pela Lei nº 1.246/91.
Publicado em 31/05/1991
Lei Nº1.269 - Estabelece as Diretrizes Gerais do Município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento Programa para 1992.
Publicado em 28/05/1991
Lei Nº1.267 - Dispõe sobre reversão de terreno situado na localidade de Barreado, neste Município.
Publicado em 14/05/1991
Lei Nº1.265 - Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Publicado em 14/05/1991
Lei Nº1.264 - Autoriza a concessão de uso de imóvel para a instalação de indústria à firma Carlos Roberto Machado da Fonseca, desta cidade, e dá outras providências.
