Legislação
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Publicado em 31/10/1990
Lei Nº1.232 - Dispõe sobre concessão de gratuidade nas linhas de ônibus urbanos, que circulam neste Município.
Publicado em 31/10/1990
Lei Nº1.230 - Cria, junto à Secretaria Municipal de Saúde, o Laboratório de Análises Clínicas e a Farmácia Básica.
Publicado em 31/10/1990
Lei Nº1.229 - Ratifica os termos do convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da educação e o Município de Itapecerica.
Publicado em 22/10/1990
Lei Nº1.227 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.214/90, de 26.06.1990.
Publicado em 22/10/1990
Lei Nº1.228 - Autoriza à Prefeitura Municipal de Itapecerica a assinar convênio com o Centro de Estudos e Pesquisas Clóvis Salgado de Belo Horizonte MG.
Publicado em 22/10/1990
Lei Nº1.226 - Dispõe sobre a realização anual de "Encontro de Bandas", em Itapecerica - MG.
Publicado em 17/10/1990
Lei Nº1.225 - Autoriza à Prefeitura Municipal de Itapecerica a determinar a execução de obras de eletrificação rural junto à CEMIG, na localidade de Samambaia, neste município.
Publicado em 24/09/1990
Lei Nº1.224 - Autoriza o Poder Executivo a utilizar o excesso de arrecadação.
Publicado em 19/09/1990
Lei Nº1.223 - Dispõe sobre regularização de lote à rua João José de Araújo.
Publicado em 28/08/1990
Lei Nº1.222 - Dispõe sobre subvenção social ao Conselho Central de Itapecerica da Sociedade São Vicente de Paulo.
