Legislação

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Resultados encontrados: 2567

Publicado em 29/05/2018

Lei Nº2.593 - Dispõe sobre o combate ao transporte clandestino de passageiros no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 29/05/2018

Lei Nº2.592 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação e de outros imóveis pertencentes ao Município mediante procedimento licitatório conforme especifica e dá outras providências.

Publicado em 22/05/2018

Portaria Nº011/2018

Publicado em 15/05/2018

Lei Nº2.591 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento da mesma e dá outras providências.

Publicado em 14/05/2018

Lei Nº2.590 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a título de contribuição à Liga Itapecericana de Futebol Amador - LIFA.

Publicado em 14/05/2018

Lei Nº2.589 - Concede subvenção social à Associação do Reinado do Rosário de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 03/05/2018

Lei Nº2.588 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, conforme normas ambientais vigentes, revoga a lei 1.597/1997 e dá outras providências.

Publicado em 26/04/2018

Portaria Nº010/2018

Publicado em 04/04/2018

Lei Nº2.587 - Determina a colocação de gradeamento nas fachadas de instituições financeiras do município e dá outras providências.

Publicado em 28/03/2018

Portaria Nº009/2018

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