Legislação

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Resultados encontrados: 2555

Publicado em 20/03/2018

Lei Nº2.586 - Concede reajuste geral aos vereadores, de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Publicado em 14/03/2018

Lei Nº2.585 - Concede reajuste aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itapecerica, estado de Minas Gerais.

Publicado em 12/03/2018

Portaria Nº007/2018

Publicado em 28/02/2018

Lei Nº2.582 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 28/02/2018

Lei Nº2.584 - Autoriza o pagamento de abono pecuniário mensal provisório aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Publicado em 28/02/2018

Lei Nº2.583 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situadas em municípios vizinhos.

Publicado em 09/02/2018

Portaria Nº006/2018

Publicado em 26/01/2018

Lei Nº2.581 - Autoriza o Executivo Municipal a receber doações de pessoas físicas ou jurídicas destinadas à execução de projetos e eventos culturais, esportivos, turísticos, educacionais, sociais, urbanísticos, de infraestrutura urbana e rural, da agricultura, de saúde pública e a adotar as medidas que especifica e dá outras providências.

Publicado em 26/01/2018

Lei Nº2.580 - Concede subvenção social à Corporação Musical Santa Cecília e dá outras providências.

Publicado em 11/01/2018

Lei Nº2.579 - Autoriza o Poder Público a firmar termo de cooperação com particular para a perfuração de valas e a instalação de manilhas em área privada, para fins de escoamento de efluentes, e dá outras providências.

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