Legislação

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Resultados encontrados: 2596

Publicado em 17/12/2018

Lei Nº2.612 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG a celebrar convênio para cessão de servidores públicos a demais órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos.

Publicado em 17/12/2018

Lei Nº2.611 - Altera o anexo "Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências" da Lei 2.597/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.

Publicado em 17/12/2018

Lei Nº2.610 - Denomina Rua Zizi Araújo a atual Rua 5, no Parque Industrial, nesta cidade de Itapecerica-MG.

Publicado em 17/12/2018

Lei Nº2.609 - Dispõe sobre a alienação de imóveis pertencentes ao Município mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.

Publicado em 17/12/2018

Lei Nº2.608 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.

Publicado em 17/12/2018

Lei N°2.607 - Altera o "Quadro de Detalhamento de Despesas", o “Quadro de Detalhamento de Receitas" e demais anexos constantes da Lei 2.568/17, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapecerica para o período financeiro de 2018 a 2021”, e dá outras providências.

Publicado em 17/12/2018

Lei Nº2.606 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."

Publicado em 17/12/2018

Portaria Nº018/2018

Publicado em 11/12/2018

Resolução Nº003 - Referenda despesa para o orçamento de 2019 da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Publicado em 29/11/2018

Lei Nº2.605 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

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