Legislação

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Resultados encontrados: 2723

Publicado em 15/06/2020

Lei Nº2.663 - Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 15/06/2020

Lei Nº2.662 - Obriga os estabelecimentos, em setores de atendimento ao público no município de Itapecerica-MG, a inserirem o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.

Publicado em 10/06/2020

Resolução Nº002 - Aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2017.

Publicado em 10/06/2020

Resolução Nº001 - Modifica a resolução nº 002/2008 que denomina as honrarias entregues pela Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 09/06/2020

Portaria Nº011/2020

Publicado em 09/06/2020

Lei Nº2.661 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo Responsável, o Sistema Municipal de Turismo, o funcionamento das atividades, empreendimentos turísticos, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Publicado em 09/06/2020

Lei Nº2.660 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Publicado em 09/06/2020

Lei Nº2.659 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.

Publicado em 29/05/2020

Decreto Nº009/2020

Publicado em 27/05/2020

Portaria Nº010/2020

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