Legislação
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Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.133 - Dispõe sobre isenção da Taxa de Água e Esgotos Sanitários.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.141 - Acrescenta-se o incivo VI ao artigo 18 do Estatuto do Magistério Público Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.140 - Dispõe sobre subvenção social à Associação do Reinado do Rosário de Itapecerica.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.139 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.138 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.137 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.136 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.135 - Autoriza o Poder executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo de Minas Gerais.
Publicado em 14/08/1989
Lei Nº1.132 - Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Ebenézer, com sede em Itapecerica.
