Legislação
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Publicado em 27/06/1989
Lei Nº1.121 - Prorroga prazo estabelecido no artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.115/89, de 09 de maio de 1989.
Publicado em 27/06/1989
Lei Nº1.120 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Escola na localidade de Sucupira, Distrito de Lamounier, neste município.
Publicado em 23/05/1989
Lei Nº1.118 - Autoriza a alienação de Ações da "Petrobrás".
Publicado em 23/05/1989
Lei Nº1.119 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a EMATER - MG.
Publicado em 23/05/1989
Lei Nº1.117 - Concede subvenção econômica à Representações Nunes Ltda. e contém outras disposições.
Publicado em 23/05/1989
Lei Nº1.116 - Dispõe sobre subvenção social à Associação de Proteção à Infância de Itapecerica.
Publicado em 09/05/1989
Lei Nº1.115 - Dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e dá outras providências.
Publicado em 25/04/1989
Lei Nº1.114 - Dispõe sobre nova mudança de denominação de ruas no Distrito de Lamounier, constantes da Lei 1.112/89 de 13 de abril de 1989.
Publicado em 25/04/1989
Lei Nº1.113 - Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais.
Publicado em 13/04/1989
Lei Nº1.112 - Dispõe sobre mudança de denominação de ruas e avenidas em Lamounier, distrito de Itapecerica.
