Legislação
Resultados encontrados: 3140
Publicado em 18/12/1987
Lei Nº1.069 - Dispõe sobre subvenção social à Associação Comunitária de Lamounier e contém outras disposições.
Publicado em 30/11/1987
Lei Nº1.067 - Fixa tarifa de água e esgoto e taxa de expediente para o exercício de 1988 e contém outras disposições.
Publicado em 20/11/1987
Lei Nº1.066 - Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento de Marilândia.
Publicado em 17/11/1987
Lei Nº1.064 - Dispõe sobre denominação de ruas no loteamento Bela Vista, nesta cidade.
Publicado em 17/11/1987
Lei Nº1.063 - Dispõe sobre permutas e/ou alienações de veículos e contém outras disposições.
Publicado em 17/11/1987
Lei Nº1.062 - Autoriza doação de terreno no setor industrial e contém outras disposições.
Publicado em 17/11/1987
Lei Nº1.061 - Dispõe sobre pagamento de aluguel de terreno para o Cruzeirinho Esporte Clube.
Publicado em 17/11/1987
Lei Nº1.059 - Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde.
Publicado em 26/10/1987
Lei Nº1.058 - Dá nova denominação de Praça no distrito de Marilândia.
