Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 11/04/1987
Lei Nº1.036 - Dispõe sobre concessão de subvenções sociais.
Publicado em 30/03/1987
Lei Nº1.035 - Denomina de Rua D. Geralda Ribeiro Rios logradouro público desta cidade.
Publicado em 23/03/1987
Lei Nº1.034 - Dispõe sobre transferência de área de terreno do domínio comum para uso provado do Município.
Publicado em 23/03/1987
Lei Nº1.033 - Dispõe sobre permuta e alienação de veículo desta Prefeitura e contém outras providências.
Publicado em 23/01/1987
Lei Nº1.032 - Autoriza executar gratuitamente obras de calçamento poliédrico na periferia da cidade.
Publicado em 23/01/1987
Lei Nº1.031 - Autoriza assinar convênio para instalação do 5º Pelotão da Polícia Militar nesta cidade e contém outras providências.
Publicado em 19/01/1987
Lei Nº1.030 - Autoriza antecipação de pagamento por conta do Convênio assinado com a Secretaria de Governo Estado e contém outras providências.
