Legislação
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Publicado em 10/08/2022
Portaria Nº 024/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.731/2021.
Publicado em 09/08/2022
Resolução Nº 003/2022 - Concede a Medalha Nossa Terra, Nossa Gente - Dom Antônio Carlos Mesquita aos responsáveis pela implantação do Projeto Cinturão Rural Setorizado, da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 26/07/2022
Portaria Nº 023/0222 - Nomeia os vereadores para comporem a Comissão Especial com a finalidade de proceder estudos para revisão das propostas de alterações do Regimento Interno.
Publicado em 08/07/2022
Portaria Nº 022/0222 - Institui ponto facultativo no dia 11 (onze) de julho de 2022.
Publicado em 07/07/2022
Lei 2.762/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 07/07/2022
Lei Complementar 088/2022 - Cria os cargos de Analista de Ensino Superior/Arquivista do Arquivo Público Histórico Municipal e de Assistente de Arquivo e dá outras providências.
Publicado em 07/07/2022
Lei Complementar 087/2022 - Cria o Cargo de Operador do Sistema de Monitoramento Eletrônico, estabelece gratificação e dá outras providências.
Publicado em 01/07/2022
Portaria Nº 021/0222 - Nomeia servidora para o cargo de assessor parlamentar
Publicado em 30/06/2022
Portaria Nº 020/0222 - Institui Comissão Especial para apreciar o veto total ao Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 017/2022
Publicado em 29/06/2022
Lei 2.761/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do escoamento de águas pluviais nas estradas rurais do município de Itapecerica e dá outras providências.
