Legislação
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Publicado em 07/06/1980
Lei Nº795 - Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Cultura Musical "Nossa Senhora do Desterro" da Vila de Marilândia.
Publicado em 23/04/1980
Lei Nº794 - Dispõe sobre a transferência de ações da Rádio Difusora de Itapecerica, S/A e dá outras providências.
Publicado em 15/02/1980
Lei Nº793 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária a Sra. Dra. Maria Heloisa Antunes de Souza.
Publicado em 15/02/1980
Lei Nº792 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a cobrar taxa de contribuição escolar dos alunos do 2º grau do Colégio Municipal Padre Herculano Paz.
Publicado em 15/02/1980
Lei Nº791 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária ao Sr. Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo.
Publicado em 15/02/1980
Lei Nº790 - Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária ao senhor Dr. Paulino Cícero de |Vasconcelos.
Publicado em 22/01/1980
Lei Nº789 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Publicado em 11/01/1980
Lei Nº785 - Dispõe sobre alienação de bens imóveis municipais.
Publicado em 07/01/1980
Lei Nº787 - Dispõe sobre ajuda de custo aos> Juiz de Direito e Promotor de Justiça da Comarca de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 07/01/1980
Lei Nº786 - Dispõe sobre a criação de linha de ônibus da sede ao Povoado do Partidário, neste Município.
