Legislação

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Resultados encontrados: 3139

Publicado em 05/01/1980

Lei Nº788 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do patrimônio da Sociedade Ginásio Padre Herculano Paz.

Publicado em 19/11/1979

Lei Nº784 - Dispõe sobre a construção de um túmulo em homenagem ao Padre José Teódulo Mendes e dá outras providências.

Publicado em 16/10/1979

Lei Nº783 - Dispõe sobre solicitação de verba, para os festejos dos 117º aniversário da emancipação política do Município e dá outras providências.

Publicado em 16/10/1979

Lei Nº782 - Dispõe sobre cobrança de tarifas do terminal rodoviário dessa cidade e dá outras providências.

Publicado em 27/09/1979

Lei Nº778 - Dispõe sobre discussão de concessão de Título de Cidadania ao Dr. Ál

Publicado em 27/09/1979

Lei Nº781 - Dispõe sobre aprovação do Plano de Aplicação de Recursos Municipais destinados ao Programa de Educação Nutricional e Assistência Alimentar e dá outras providências.

Publicado em 27/09/1979

Lei Nº780 - Dispõe sobre discussão de concessão de Título de Cidadania ao Sr. José Gussen.

Publicado em 27/09/1979

Lei Nº779 - Dispõe sobre discussão de concessão de Honra ao Mérito ao Dr. Severo Augusto Ribeiro.

Publicado em 13/09/1979

Lei Nº771 - Dispõe sobre mudança de denominação de Avenidas e Ruas nesta cidade.

Publicado em 13/09/1979

Lei Nº772 - Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário desta cidade.

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