Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 04/04/1977
Lei Nº684 - Autoriza a prorrogação dos Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências.
Publicado em 04/04/1977
Lei Nº683 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para construção de um salão, em Marilândia.
Publicado em 30/03/1977
Lei Nº682 - Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.
Publicado em 17/02/1977
Lei Nº680 - Dispõe sobre impostos e taxas vencidos e dá outras providências.
Publicado em 17/02/1977
Lei Nº681 - Dispõe sobre a compra de vagas nos estabelecimentos de ensino de 2º grau desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 14/02/1977
Lei Nº673 - Autoriza a rescisão do convênio com o Colégio Imaculada Conceição.
Publicado em 14/02/1977
Lei Nº675 - Dispõe sobre aquisição de dois veículos usados.
Publicado em 14/02/1977
Lei Nº679 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer face as despesas da Lei nº 671.
Publicado em 14/02/1977
Lei Nº678 - Dispõe sobre aceitação de doação de terreno para o prédio escolar e dá outras providências.
