Legislação

Resultados encontrados: 2723

Publicado em 07/04/1951

Lei Nº112.Concede pensão a operários.

Publicado em 07/04/1951

Lei Nº111 - Autoriza a execução de serviços de abastecimento de água, a realização de empréstimo, abre crédito especial e dá outras providências.

Publicado em 07/04/1951

Lei Nº110.Autoriza a instalar em cooperação com o Ministério da Agricultura um "Horto Florestal".

Publicado em 07/04/1951

Lei Nº109.Autoriza obras de calçamento.

Publicado em 07/04/1951

Lei Nº108.Autoriza serviços de calçamento.

Publicado em 07/04/1951

Lei Nº106. Autoriza construção de uma rodovia

Publicado em 07/04/1951

Lei Nº105.Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a assinar com o governo do Estado um convênio sobre o ensino primário rural.

Publicado em 16/02/1951

Lei Nº102.Dispõe sobre regularização de despesas.

Publicado em 16/02/1951

Lei Nº99.Dispõe sobre construção de estrada.

Publicado em 16/02/1951

Lei Nº98.Dispõe sobre reparos de ruas na Vila do Camacho.