Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 08/06/1973
Lei Nº554 - Dispõe sobre indenização de terreno para abertura de rua e dá o nome à rua.
Publicado em 20/03/1973
Lei Nº552 - Modifica a lei nº453 que estabelece o adicional a funcionários e extranumerários.
Publicado em 20/03/1973
Lei Nº550 - Dispõe sobre aquisição do acervo imobiliário da Rede Ferroviária S/A.
Publicado em 30/11/1972
Lei Nº544 - Dispõe sobre alienação de terreno do Patrimônio.
Publicado em 30/11/1972
Lei Nº548 - Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
