Legislação
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Publicado em 31/03/2022
Lei Complementar 079/2022 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 23/03/2022
Lei 2.752/2022 - Autoriza abertura de crédito adicional especial que especifica no orçamento vigente e dá outras providências.
Publicado em 23/03/2022
Lei 2.751/2022 - Autoriza abertura de crédito adicional especial que especifica no orçamento vigente e dá outras providências.
Publicado em 23/03/2022
Lei 2.750/2022 - Institui o Mercado Municipal de Itapecerica-MG, denominado Mercado "Wantuil Rodrigues Nascimento - Mineirinho", e dá outras providências.
Publicado em 23/03/2022
Lei 2.749/2022 - Institui o Centro Gastronômico, integrado ao Complexo Cultural de Itapecerica, estabelece regras gerais para seu funcionamento e o regime de exploração das atividades a serem desenvolvidas.
Publicado em 23/03/2022
Lei 2.748/2022 - Dispõe sobre as regras para aprovação de projetos de novas edificações e/ou reformas em imóveis constantes do Núcleo Histórico do Município de Itapecerica-MG.
Publicado em 15/03/2022
Portaria Nº 006/2022 - Nomeia os vereadores para comporem a Comissão Especial para apurar os motivos do término da parceria entre o Município e a ASCAMARI, desdobramentos do caso e, possível, solução e retorno da parceria.
Publicado em 07/03/2022
Resolução Nº 001/2022 - Dispões sobre a mudança temporária do local da reunião da Câmara, para realização da Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.
Publicado em 24/02/2022
Portaria Nº 005/2022 - Institui ponto facultativo na Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 16/02/2022
Lei 2.747/2022 - Dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituídos pela Lei 2.543/2017, que “dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Legislativo”, e altera o Anexo I da Lei 2.578/2018.
