Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 3139

Publicado em 19/09/1966

Lei Nº444 - Dispõe sobre concessão de favores fiscais e dá outras providências.

Publicado em 19/09/1966

Lei Nº443 - Autoriza alienação de imóvel.

Publicado em 19/09/1966

Lei Nº448 - Dispõe sobre cessão de direito de exploração de serviços de eletricidade no município de Camacho.

Publicado em 19/09/1966

Lei Nº445 - Autoriza construção de sede para funcionamento da Agência de Correio de Marilândia.

Publicado em 19/09/1966

Lei Nº442 - Anula dotação do orçamento de 1966, abre crédito suplementar e dá outras providências.

Publicado em 19/09/1966

Lei Nº441 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a contrair empréstimo por antecipação de receita, junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.

Publicado em 31/05/1966

Lei Nº440 - Autoriza receber doação de terreno para escola.

Publicado em 31/05/1966

Lei Nº439 - Dispõe sobre assinatura de Convênio.

Publicado em 31/05/1966

Lei Nº438 - Dispõe sobre regularização de despesas.

Publicado em 31/05/1966

Lei Nº437 - Abre crédito especial.

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