Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 17/09/1965
Lei Nº427 - Dispõe sobre dimensão e estrutura de tijolos para construção.
Publicado em 09/07/1965
Lei Nº423 - Declara de utilidade pública o Ginásio Pe. Herculano Paz.
Publicado em 09/07/1965
Lei Nº422 - Dispõe sobre alinhamento da Monsenhor Cerqueira.
Publicado em 09/07/1965
Lei Nº421 - Dispõe sobre correção de alinhamento de via pública 15 de novembro.
Publicado em 09/07/1965
Lei Nº420 - Dispõe sobre cobrança de taxa de construção de calçamento.
Publicado em 23/04/1965
Lei Nº418 - Dispõe sobre loteamento de terreno e dá outras providências.
Publicado em 23/04/1965
Lei Nº417 - Autoriza assinatura de escrituras de terrenos.
Publicado em 23/04/1965
Lei Nº416 - Autoriza assinatura de convênio para o serviço de educação.
