Legislação

Resultados encontrados: 3139

Publicado em 11/06/1964

Lei Nº386.Dispõe sobre alienação de imóvel.

Publicado em 09/03/1964

Lei Nº382.Dispõe sobre isenção de Impostos Municipais.

Publicado em 09/03/1964

Lei Nº381.Dispõe sobre taxas da Cia Telefônica de Itapecerica.

Publicado em 09/03/1964

Lei Nº380.Dispõe sobre doação de terreno à Associação Rural de Itapecerica.

Publicado em 09/03/1964

Lei Nº379.Abre crédito especial.

Publicado em 09/03/1964

Lei Nº378.Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências.

Publicado em 09/03/1964

Lei Nº377.Dispõe sobre regularização de despesa.

Publicado em 09/03/1964

Lei Nº376.Dispõe sobre fechamento de rua.

Publicado em 06/11/1963

Lei Nº374.Declara de utilidade pública o Centro Estudantil Itapecericano.

Publicado em 06/11/1963

Lei Nº373.Determina a construção de muros e passeios.