Legislação

Resultados encontrados: 3139

Publicado em 06/11/1963

Lei Nº371.Dispõe sobre taxa de iluminação.

Publicado em 06/11/1963

Lei Nº370.Dispõe sobre criação de escolas.

Publicado em 06/11/1963

Lei Nº368.DIspõe sobre venda de imóveis em concorrência pública.

Publicado em 06/11/1963

Lei Nº367.Dispõe sobre abertura de ruas.

Publicado em 06/11/1963

Lei Nº366.Dispõe sobre aquisição de imóvel.

Publicado em 06/11/1963

Lei Nº372 - Fixa vencimentos e salários.

Publicado em 06/11/1963

Lei Nº369.Concede abono de 50% a funcionários aposentados e extranumerários da Prefeitura Municipal.

Publicado em 12/03/1963

Lei Nº361.Dispõe sobre a representação do Sr. Prefeito Municipal.

Publicado em 12/03/1963

Lei Nº360.Dispõe sobre regularização de despesas e dá outras providências.

Publicado em 12/03/1963

Lei Nº357.Dispõe sobre permuta de terreno.