Legislação

Resultados encontrados: 3139

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº295.Fixa vencimento e salários do pessoal da Prefeitura.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº294.Dispõe sobre abertura de créditos adicionais.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº293.Dispõe sobre venda de imóveis.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº291.Dispõe sobre abertura de rua.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº289.Dispõe sobre cobrança de taxa de água.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº300.Concede subvenção à Organização Samaritana, matenedora do Asilo "Frederico Corrêa".

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº299.Declara de utilidade pública várias entidades de assistência e educativa da cidade.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº298.Dispõe sobre isenção de impostos a firmas com capital registrado a partir de Cr$ 3.000,000,00.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº297.Dispõe sobre denominação de Via pública.

Publicado em 04/11/1960

Lei Nº296.Dispõe sobre desapropriação de terreno útil a construção de ponte na cidade.