Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 25/02/1956
Lei Nº218.Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 25/02/1956
Lei Nº215.Dá nova redação às leis 49 e 63 e contém outras providências.
Publicado em 25/02/1956
Lei Nº214.Dispõe sobre doação de veículo á Santa Casa de Misericórdia.
Publicado em 25/02/1956
Lei Nº212.Autoriza o pagamento de auxílio à Delegacia Civil de Polícia.
Publicado em 25/02/1956
Lei Nº211.Regulamento para efeito de lançamentos dos impostos"Territorial" e "Predial".Estabelece normas para determinação do valor venal de terrenos e prédios nos perímetros urbanos e suburbano.
Publicado em 25/02/1956
Lei Nº209.Reduz tabelas da lei 190 (Código Tributário), estabelece normas para lançamento e dá outras providências.
Publicado em 26/10/1955
Lei Nº205.Dispõe sobre aquisição de terreno para o matadouro.
