Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 16/02/1951
Lei Nº101.Dispõe sobre vencimentos do secretário e Guarda Sanitário.
Publicado em 16/02/1951
Lei Nº100.Dispõe sobre denominação de ruas e bairros da cidade.
Publicado em 26/10/1950
Lei Nº90.Dispõe sobre aquisição de prédio para escola e dá outras providências.
Publicado em 17/06/1950
Lei Nº87.Dispõe sobre doação de terreno ao estado para construção de prédio escolar no bairro Bom Jesus.
Publicado em 16/06/1950
Lei Nº89.Dispõe sobre empréstimo para construção do Teatro Municipal.
Publicado em 16/06/1950
Lei Nº88.Dispõe sobre venda ou permuta do Teatro Municipal.
