Legislação

Resultados encontrados: 3139

Publicado em 27/10/1949

Lei Nº75 - Autoriza assinatura de escrituras de doação.

Publicado em 27/10/1949

Lei Nº73 - Dispõe sobre favores fiscais.

Publicado em 10/05/1949

Lei Nº 7 - Dispõe sobre o serviço de energia elétrica do município.

Publicado em 25/03/1949

Lei Nº70.Dispõe sobre desapropriação de terreno.

Publicado em 25/03/1949

Lei Nº69.Dispõe sobre concorrência pública.

Publicado em 25/03/1949

Lei Nº68.Dispõe sobre utilidade pública.

Publicado em 25/03/1949

Lei Nº67.Dispõe sobre contrato de professoras.

Publicado em 25/03/1949

Lei Nº66.Dispõe sobre uma construção de uma Hangar.

Publicado em 25/03/1949

Lei Nº 71 - Dando nova redação ao art, 7º da lei nº 7 e contém outras disposições.

Publicado em 12/02/1949

Lei Nº63.Dispõe sobre doação de terreno.