Legislação

Resultados encontrados: 3139

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº40.Dispõe sobre a extinção e criação de cargos.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº39.Dispõe sobre o combate à formiga nociva.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº38.Dispõe sobre a construção de estradas.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº37.Autoriza uma construção de uma ponte em Marilândia.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº36.Dispõe sobre a canalização de água em distritos e povoados.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº35.Dispõe sobre pagamento de subvenções.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº34.Dispõe sobre escolas rurais.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº33.Cria a taxa de contribuição de melhoria.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº32.Dispõe sobre incorporação de taxas.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº31.Dispõe sobre mudança de denominação de taxas.