Legislação

Resultados encontrados: 3139

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº30.Dispõe sobre taxas de água e esgotos.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº29.Dispõe sobre a cobrança de imposto de licença.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº28.Dispõe sobre o imposto de indústria e profissão rural.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº27 - Delimita as áreas urbana e suburbana da cidade de Itapecerica.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº26.Anula dotação do orçamento vigente e abre crédito especial.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº25.Dispõe sobre o pagamento do porteiro contínuo da Câmara Municipal.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº24.Autoriza pagamento de serviços.

Publicado em 07/02/1948

Lei Nº9. Dispõe sobre abertura de escolas rurais e cargos de professores.

Publicado em 07/02/1948

Lei Nº23.Autoriza o pagamento de aluguel de prédio.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº 8 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.