Legislação

Resultados encontrados: 3139

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº22.Autoriza a restituição de imposto e abre crédito suplementar.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº21.Autoriza estudos para construção de campo de pouso.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº20.Isenta a liga operária de impostos.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº19.Autoriza pagamento de indenização.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº18.Regulariza os serviços de rodovias.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº17. Autoriza a construção de uma ponte.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº16.Autoriza pagamento de serviços.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº15.Autoriza pagamento de salários.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº14. Autoriza a concessão de terreno.

Publicado em 06/02/1948

Lei Nº13. Adicional aos funcionários.