Legislação

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Publicado em 15/12/2017

Lei Nº2.573 - Altera a Lei Municipal nº 2.494/2015, que "Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Itapecerica e dá outras providências" e altera as Metas 1, 2 e 3 do Plano Municipal de Educação – PME.

Publicado em 15/12/2017

Lei Nº2.572 - Altera a Lei Municipal nº 2.117/2008, que dispõe sobre a regulamentação das concessões dos serviços de táxi no município de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Publicado em 15/12/2017

Lei Nº2.571 -Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Publicado em 15/12/2017

Lei Nº2.570 - Altera os Anexos I e II, o Demonstrativo I – Metas Anuais, o Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido, o Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, o Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências e a Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais constantes da Lei 2.540/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.

Publicado em 13/12/2017

Lei Nº2.569 - Institui no âmbito municipal a utilização do Protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos termos da Lei 12.767/2012, que alterou o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei 9.492/1997, e dá outras providências.

Publicado em 13/12/2017

Lei Nº2.568 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapecerica para o período financeiro de 2018 a 2021.

Publicado em 12/12/2017

Resolução Nº004 - Referenda despesa para o orçamento de 2018 da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Publicado em 27/11/2017

Lei Nº2.567 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Publicado em 09/11/2017

Lei Nº2.566 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a renegociação junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do parcelamento convencional simplificado (conta 000437471) para Programa Especial de Regularização Tributária – MP 783/2017.

Publicado em 09/11/2017

Lei Nº2.565 - Concede abono pecuniário mensal provisório aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

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