Legislação
Resultados encontrados: 2616
Publicado em 17/12/2018
Lei Nº2.609 - Dispõe sobre a alienação de imóveis pertencentes ao Município mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2018
Lei Nº2.608 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2018
Lei N°2.607 - Altera o "Quadro de Detalhamento de Despesas", o “Quadro de Detalhamento de Receitas" e demais anexos constantes da Lei 2.568/17, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapecerica para o período financeiro de 2018 a 2021”, e dá outras providências.
Publicado em 17/12/2018
Lei Nº2.606 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
Publicado em 11/12/2018
Resolução Nº003 - Referenda despesa para o orçamento de 2019 da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 29/11/2018
Lei Nº2.605 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2018
Lei Nº2.604 - Declara como Patrimônio Cultural do Município de Itapecerica a imagem escultural de Nossa Senhora do Desterro, padroeira do distrito de Marilândia, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2018
Lei Nº2.603 - Aprova o loteamento denominado "Bela Vista", no distrito de Neolândia, e dá outras providências.
Publicado em 29/11/2018
Lei Nº2.602 - Aprova o loteamento denominado "Lauro Ribeiro", no distrito de Neolândia, e dá outras providências.
