Legislação
Resultados encontrados: 2596
Publicado em 28/06/2018
Lei Nº2.597 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Publicado em 13/06/2018
Lei Nº2.596 - Institui medalha comemorativa aos duzentos anos do grande Reinado do Rosário de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Publicado em 30/05/2018
Lei Nº2.595 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 29/05/2018
Resolução Nº002- Altera a redação dos artigos 1º e 2º da resolução 002/2017.
Publicado em 29/05/2018
Lei Nº2.594 - Regulamenta a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Itapecerica-MG.
Publicado em 29/05/2018
Lei Nº2.593 - Dispõe sobre o combate ao transporte clandestino de passageiros no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
