Legislação

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Resultados encontrados: 2495

Publicado em 31/08/2017

Lei Nº2.545 - Regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no município e dá outras providências.

Publicado em 31/08/2017

Lei Nº2.544 - Altera a Lei nº2.014/2005 que dispõe sobre a autorização para promover a aração de terras para pequenos produtores rurais.

Publicado em 18/08/2017

Lei Nº2.543 - Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Poder Legislativo.

Publicado em 08/08/2017

Lei Nº2.542 - Concede subvenção social à Associação do Reinado do Rosário de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 08/08/2017

Lei Nº2.541 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores a título de contribuição à Liga Itapecericana de Futebol Amador - LIFA.

Publicado em 08/08/2017

Lei Nº2.540 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Publicado em 17/07/2017

Portaria Nº011/2017

Publicado em 07/07/2017

Portaria Nº010/2017

Publicado em 14/06/2017

Portaria Nº009/2017

Publicado em 24/05/2017

Lei Nº2.538 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

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