Legislação

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Resultados encontrados: 2567

Publicado em 26/01/2018

Lei Nº2.580 - Concede subvenção social à Corporação Musical Santa Cecília e dá outras providências.

Publicado em 11/01/2018

Lei Nº2.579 - Autoriza o Poder Público a firmar termo de cooperação com particular para a perfuração de valas e a instalação de manilhas em área privada, para fins de escoamento de efluentes, e dá outras providências.

Publicado em 11/01/2018

Lei Nº2.578 - Altera o Anexo I da Lei 2.543/2017, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Poder Legislativo.

Publicado em 02/01/2018

Portaria Nº005/2018

Publicado em 02/01/2018

Portaria Nº004/2018

Publicado em 02/01/2018

Portaria Nº003/2018

Publicado em 02/01/2018

Portaria Nº002/2018

Publicado em 02/01/2018

Portaria Nº001/2018

Publicado em 31/12/2017

Portaria Nº021/2017

Publicado em 31/12/2017

Portaria Nº020/2017

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