Legislação

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Resultados encontrados: 2169

Publicado em 15/12/2011

Lei Nº2.344 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no município e dá outras providências.

Publicado em 15/12/2011

Lei Nº2.343 - Autoriza o Município de Itapecerica a outorgara concessão dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.

Publicado em 15/12/2011

Lei Nº2.342 - Altera dispositivos da Lei Municipal 2.231/2010, que dispõe sobre o Plano de carreira, remuneração, valorização dos profissionais da Educação Pública do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 24/11/2011

Lei Nº2.338 - Dá nova redação ao art. 8 da Lei n 1.262/91, de 08 de maio de 1991

Publicado em 24/11/2011

Lei Nº2.340 - Autoriza o Chefe do Executivo a assinar documentos junto ao Consórcio Regional de Saneamento Básico Boa Vista - CORESAB - Boa Vista e dá outras providências.

Publicado em 24/11/2011

Lei Nº2.339 - Autoriza o Município de Itapecerica a firmar termo de convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnocoliga de Minas Gerais - IFMG - e dá outras providências.

Publicado em 27/10/2011

Lei Nº2.337 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de aparelhos componentes do Programa Saúde na Praça e dá outras providências.

Publicado em 27/10/2011

Lei Nº2.336 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 e contém outras providências.

Publicado em 27/10/2011

Lei Nº2.335 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóveis a pessoas carentes e revoga a Lei 2.283/2011.

Publicado em 27/10/2011

Lei Nº2.334 - Dispõe sobre cessão de uso de terreno ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itapecerica-MG - CONSEPI e revoga a Lei 2.296/2011.

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