Legislação

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Resultados encontrados: 2723

Publicado em 06/01/2020

Portaria Nº003/2020

Publicado em 06/01/2020

Portaria Nº002/2020

Publicado em 06/01/2020

Portaria Nº001/2020

Publicado em 31/12/2019

Portaria Nº015/2019

Publicado em 31/12/2019

Portaria Nº014/2019

Publicado em 27/12/2019

Lei Nº2.652 - Institui gratificação para os servidores municipais integrantes das equipes de saúde da atenção básica que aderiram e/ou aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB e dá outras providências.

Publicado em 27/12/2019

Lei Nº2.651 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.

Publicado em 27/12/2019

Lei Nº2.650 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel às igrejas evangélicas, a saber: Assembleia de Deus em Itapecerica-MG; Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia; Igreja Evangélica A Voz do Salvador; Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Missão e União de Ministros das Igrejas do Brasil e Internacional - Umibi.

Publicado em 27/12/2019

Lei Nº2.649 - Autoriza a negociação de imóvel adquirido por doação do poder público municipal.

Publicado em 27/12/2019

Lei Complementar Nº074 - Dispõe sobre a concessão de incentivos tributários e outros benefícios para a instalação de estabelecimentos hoteleiros neste município de Itapecerica/MG e dá outras providências.

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