Legislação

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Resultados encontrados: 2169

Publicado em 27/10/2011

Lei Nº2.333 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.

Publicado em 27/10/2011

Lei Nº2.332 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.

Publicado em 27/10/2011

Lei Nº2.331 - Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.

Publicado em 30/09/2011

Lei Nº2.330 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.

Publicado em 30/09/2011

Lei Nº2.329 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.

Publicado em 30/09/2011

Lei Nº2.328 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Produção e doação de alimentos - Banco de Alimentos.

Publicado em 30/09/2011

Lei Nº2.327 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.

Publicado em 30/09/2011

Lei Nº2.326 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel a pessoa carente e dá outras providências.

Publicado em 14/09/2011

Lei Nº2.325 - Altera a jornada de trabalho dos profissionais da área de saúde a serviço do Programa de Saúde da Família - PSF - e dá outras providências.

Publicado em 14/09/2011

Lei Nº2.324 - Denomina "Irmã Carolina da Silva" o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - existente na sede do Município e dá outras providências.

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