Legislação

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Resultados encontrados: 2567

Publicado em 13/12/2017

Lei Nº2.569 - Institui no âmbito municipal a utilização do Protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos termos da Lei 12.767/2012, que alterou o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei 9.492/1997, e dá outras providências.

Publicado em 13/12/2017

Lei Nº2.568 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapecerica para o período financeiro de 2018 a 2021.

Publicado em 12/12/2017

Resolução Nº004 - Referenda despesa para o orçamento de 2018 da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Publicado em 27/11/2017

Lei Nº2.567 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Publicado em 09/11/2017

Lei Nº2.566 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a renegociação junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do parcelamento convencional simplificado (conta 000437471) para Programa Especial de Regularização Tributária – MP 783/2017.

Publicado em 09/11/2017

Lei Nº2.565 - Concede abono pecuniário mensal provisório aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Publicado em 07/11/2017

Portaria Nº017/2017

Publicado em 06/11/2017

Lei Nº2.564 - Denomina Rua Maririnha Toledo a atual Rua 03 (Três), no prolongamento do loteamento Jardim Alvorada II, no bairro São Geraldo, nesta cidade de Itapecerica-MG.

Publicado em 06/11/2017

Lei Nº2.563 - Denomina Rua Maria da Conceição de Assis a atual Rua 02 (Dois), no prolongamento do loteamento Jardim Alvorada II, no bairro São Geraldo, nesta cidade de Itapecerica-MG.

Publicado em 06/11/2017

Lei Nº2.562 - Denomina Rua Luiz Carlos Santos Vieira a atual Rua 01 (Um), no prolongamento do loteamento Jardim Alvorada II, no bairro São Geraldo, nesta cidade de Itapecerica-MG.

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