Legislação

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Resultados encontrados: 2495

Publicado em 11/04/2017

Lei Nº2.530 - Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do município de Itapecerica - MG.

Publicado em 11/04/2017

Lei Nº2.528 - Dispõe sobre o programa "Adote um Bem Público" no município de Itapecerica - MG e dá outras providências.

Publicado em 11/04/2017

Lei Nº2.527 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica/MG a realizar cessão de servidor público ao Abrigo de Velhos Frederico Corrêa.

Publicado em 11/04/2017

Lei Complementar 068/2017 - Altera o padrão de vencimento dos cargos de provimento em comissão de diretor e vice-diretor escolar constantes da lei complementar 050/2011.

Publicado em 11/04/2017

Lei Complementar 067/2017 - Altera atribuições do cargo de provimento em comissão de superintendente de finanças constante na lei complementar 050/2011.

Publicado em 11/04/2017

Lei Complementar 066/2017 - Regulariza adicional para os servidores que efetivamente prestam suas atividades em condições penosas, altera a lei complementar 043/2010 e dá outras providências.

Publicado em 11/04/2017

Lei Complementar 065/2017 - Dispõe sobre a criação do departamento jurídico do município, extingue secretaria, cargo em comissão, altera a lei complementar 043/2010 e a lei complementar 050/2011 e dá outras disposições.

Publicado em 10/04/2017

Portaria Nº008/2017

Publicado em 30/03/2017

Lei Nº2.525 - Denomina Rua Benedito José Arantes a atual rua E, localizada no bairro Alto Alegre, nesta cidade de Itapecerica - MG.

Publicado em 30/03/2017

Lei Nº2.524 - Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior do terminal rodoviário na forma que especifica e dá outras providências.

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