Legislação

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Resultados encontrados: 2567

Publicado em 06/11/2017

Lei Nº2.561 - Retifica a Lei nº 2.549/2017, de 27 de setembro de 2017, que "Denomina Rua José Silva Rocha (Tibino) o prolongamento do loteamento Jardim Alvorada, no bairro São Geraldo, nesta cidade de Itapecerica-MG".

Publicado em 06/11/2017

Lei Nº2.560 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos em ações judiciais em que for parte o município de Itapecerica-MG, objetivando o encerramento de demandas, e dá outras providências.

Publicado em 06/11/2017

Lei Nº2.559 - Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Itapecerica-MG, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - Sismarq.

Publicado em 06/11/2017

Lei Complementar 069/2017 - Altera a lei complementar nº60, de 23 de outubro de 2014 que, Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Publicado em 01/11/2017

Portaria Nº016/2017

Publicado em 27/10/2017

Lei Nº2.558 - Regulamenta a transparência pública no âmbito do Poder Legislativo do município de Itapecerica-MG.

Publicado em 23/10/2017

Portaria Nº015/2017

Publicado em 16/10/2017

Lei Nº2.557 - Concede título de Cidadania Honorária, diploma "Gabriel Passos", ao senhor João Bosco Ribeiro Béze e dá outras providências.

Publicado em 16/10/2017

Lei Nº2.556 - Institui o programa Farmácia Solidária no município de Itapecerica-MG.

Publicado em 16/10/2017

Lei Nº2.555 - Regulamenta o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do município de Itapecerica-MG.

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