Legislação

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Publicado em 01/06/2018

Portaria Nº013/2018

Publicado em 01/06/2018

Portaria Nº014/2018

Publicado em 30/05/2018

Portaria Nº012/2018

Publicado em 30/05/2018

Lei Nº2.595 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 29/05/2018

Resolução Nº002- Altera a redação dos artigos 1º e 2º da resolução 002/2017.

Publicado em 29/05/2018

Lei Nº2.594 - Regulamenta a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Itapecerica-MG.

Publicado em 29/05/2018

Lei Nº2.593 - Dispõe sobre o combate ao transporte clandestino de passageiros no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 29/05/2018

Lei Nº2.592 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação e de outros imóveis pertencentes ao Município mediante procedimento licitatório conforme especifica e dá outras providências.

Publicado em 22/05/2018

Portaria Nº011/2018

Publicado em 15/05/2018

Lei Nº2.591 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento da mesma e dá outras providências.

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