Legislação
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Publicado em 26/12/2024
Lei 2.865/2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.732, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Publicado em 23/12/2024
Portaria Nº 021/2024 - Dispõe sobre recesso administrativo do Poder Legislativo.
Publicado em 19/12/2024
Decreto Nº 003/2024 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municial Nº 2.821/2023
Publicado em 19/12/2024
Decreto Nº 002/2024 - Autoriza a mudança do local da Reunião Preparatória, destinada à posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências.
Publicado em 18/12/2024
Decreto Nº 001/2024 - Autoriza a baixa de bem do Poder Legislativo e incorporação do mesmo no Poder Executivo.
Publicado em 11/12/2024
Lei 2.864/2024 - Autoriza a concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário nos distritos de Lamounier, Marilândia e Neolândia e dá outras providências.
Publicado em 11/12/2024
Lei Complementar 108/2024 - Dispõe sobre revogação de lei complementar que especifica.
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.863/2024 - Denomina rua “João de Faria Barros” a atual rua “José Olímpio Silva”, no distrito de Neolândia, nesta cidade de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.862/2024 - Denomina a praça localizada na avenida Ministro Gabriel Passos "Doutor Jorge Malaquias do Couto".
Publicado em 26/11/2024
Lei 2.861/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Servidão Administrativa, a título oneroso, para passagem de linha de transmissão de energia em área do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
