Legislação

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Resultados encontrados: 2551

Publicado em 27/09/2017

Lei Nº2.550 - Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de estradas, pontes e mata-burros na zona rural do município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 27/09/2017

Lei Nº2.549 - Denomina Rua José Silva Rocha (Tibino) o prolongamento do loteamento Jardim Alvorada, no bairro São Geraldo, nesta cidade de Itapecerica -MG.

Publicado em 25/09/2017

Resolução Nº003 - Dispõe sobre análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à prestação de contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2001 e dá outras providências.

Publicado em 19/09/2017

Lei Nº2.548 - Regulamenta a realização de feiras eventuais no município de Itapecerica - MG e dá outras providências.

Publicado em 15/09/2017

Lei Nº2.547 - Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do município de Itapecerica - MG.

Publicado em 06/09/2017

Portaria Nº012/2017

Publicado em 04/09/2017

Lei Nº2.546 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento do mesmo e dá outras providências.

Publicado em 01/09/2017

Resolução Nº002 - Altera a redação dos artigos 1º e 2º da resolução 001/2017.

Publicado em 31/08/2017

Lei Nº2.545 - Regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no município e dá outras providências.

Publicado em 31/08/2017

Lei Nº2.544 - Altera a Lei nº2.014/2005 que dispõe sobre a autorização para promover a aração de terras para pequenos produtores rurais.

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