Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 2495

Publicado em 30/03/2017

Lei Nº2.523 - Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Publicado em 16/03/2017

Lei Nº2.522 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situados em municípios vizinhos.

Publicado em 16/03/2017

Lei Nº2.521 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste ao auxílio financeiro para alimentação repassado aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", conforme lei municipal nº2.464/2014.

Publicado em 24/02/2017

Portaria Nº007/2017

Publicado em 17/02/2017

Lei Nº2.520 - Concede subvenção social à Corporação Musical Santa Cecília e dá outras providências.

Publicado em 14/02/2017

Resolução Nº001 - Altera a redação dos artigos 1º e 2º da resolução 004/2016.

Publicado em 07/02/2017

Lei Nº2.519 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 20/01/2017

Portaria Nº006/2017

Publicado em 20/01/2017

Portaria Nº004/2017

Publicado em 20/01/2017

Portaria Nº005/2017

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.