Legislação

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Resultados encontrados: 2169

Publicado em 09/06/2010

Lei Nº2.247 - Dispõe sobre permuta de imóveis e contém outras providências.

Publicado em 09/06/2010

Lei Nº2.246 - Estabelece as normas de Proteção do Patrimônio Cultural do município de Itapecerica- MG. Institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itapecerica - MG e seu respectivo procedimento, regulamenta o artigo 174 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Publicado em 09/06/2010

Lei Nº2.245 - Denominam-se bairros no perímetro urbano da sede do município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 09/06/2010

Lei Nº2.244 - Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais e contém outras disposições.

Publicado em 09/06/2010

Lei Nº2.243 - Autoriza o município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doações de imóveis a pessoas carentes e dá outras providências.

Publicado em 09/06/2010

Lei Nº2.242 - Destina vagas de estacionamento de veículos para uso de deficientes e idosos no centro da cidade.

Publicado em 26/05/2010

Lei Nº2.240 - Dispõe sobre permuta de imóveis e contém outras providências.

Publicado em 26/05/2010

Lei Nº2.239 - Revoga o artigo 31, da Lei nº 2.231/2010, de 20/04/2010.

Publicado em 26/05/2010

Lei Nº2.241 - Proíbe no âmbito do município de Itapecerica o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco e dá outras providências.

Publicado em 13/05/2010

Lei Nº2.238 - Institui o Auxílio Alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos ativos da administração direta, ocupantes do cargo de Assistente de Serviço Gerais Nível, e dá outras providências.

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