Legislação

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Resultados encontrados: 2495

Publicado em 11/11/2016

Lei Nº2.512 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providências.

Publicado em 13/10/2016

Lei Nº2.511 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.313.000,00 (Hum milhão, trezentos e treze mil reais) e dá outras providências.

Publicado em 28/08/2016

Lei Nº2.510 - Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais para a cessão de servidor municipal ao Fórum de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 04/07/2016

Lei Nº2.509 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Publicado em 18/05/2016

Lei Nº2.511B - Denomina bairro no perímetro urbano do distrito de Marilândia, Mu

Publicado em 18/05/2016

Lei Nº2.510 B - Denomina bairro no perímetro urbano da sede do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Publicado em 15/04/2016

Publicado em 15/04/2016

Lei Nº2.508 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste Município matriculados em instituições de ensino situados em Municípios vizinhos.

Publicado em 05/04/2016

Lei Nº2.508 B - Dispõe sobre denominação de rua.

Publicado em 05/04/2016

Lei Nº2.509 B - Dispõe sobre a utilização de veículos e o pagamento de diárias de diárias de viagens aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapecerica - MG.

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