Legislação

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Resultados encontrados: 15

Publicado em 16/12/2020

Lei Nº2.675 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Publicado em 03/07/2020

Lei Nº2.664 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Publicado em 28/11/2019

Lei Nº2.642 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Publicado em 28/06/2019

Lei Nº2.628 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Publicado em 17/12/2018

Lei Nº2.606 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."

Publicado em 28/06/2018

Lei Nº2.597 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Publicado em 15/12/2017

Lei Nº2.571 -Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Publicado em 15/12/2017

Lei Nº2.570 - Altera os Anexos I e II, o Demonstrativo I – Metas Anuais, o Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido, o Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, o Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências e a Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais constantes da Lei 2.540/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.

Publicado em 08/08/2017

Lei Nº2.540 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Publicado em 29/12/2016

Lei Nº2.515 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

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