Legislação
Resultados encontrados: 68
Publicado em 25/03/2025
Lei Complementar 111/2025 - Acrescenta uma vaga de auxiliar de projeto pedagógico-assistencial à Lei Complementar 092, de 30 de janeiro de 2023, que “cria o cargo de auxiliar de projeto pedagógico-assistencial, e dá outras providências”.
Publicado em 25/03/2025
Lei Complementar 110/2025 - Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 100 de 26 de dezembro de 2023 que “cria gratificação por condução de veículo específico e regulamenta o pagamento do trabalho em regime de plantão e sobreaviso dos motoristas do quadro de servidores de Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências”.
Publicado em 13/02/2025
Lei Complementar Nº 109/2025 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento do mesmo, e dá outras providências.
Publicado em 11/12/2024
Lei Complementar 108/2024 - Dispõe sobre revogação de lei complementar que especifica.
Publicado em 10/05/2024
Lei Complementar Nº 107/2024 - Altera os apêndices “2”, “6”, “10” e “14” da Lei Complementar 103, de 06 de março de 2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 08/04/2024
Lei Complementar Nº 106/2024 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 02/04/2024
Lei Complementar 105/2024 - Altera o Anexo III da Lei Complementar 043/2010, que "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências".
Publicado em 18/03/2024
Lei Complementar 104/2024 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores do magistério público de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 06/03/2024
Lei Complementar Nº 103/2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 04/03/2024
Lei Complementar 102/2024 - Altera a redação do Anexo II, da Lei Complementar nº 099/2023, que "dispõe sobre a organização, a estrutura organizacional e os procedimentos da Administração do Município de Itapecerica, Minas Gerais".
