Após o período de recesso parlamentar, cumprido pelos vereadores no mês de julho, a Câmara Municipal de Itapecerica retomou suas atividades em plenário nesta segunda-feira (9/08). Na 10ª Reunião Ordinária de 2021, vários projetos foram apresentados durante a pauta do dia, sendo nove proposições do Executivo Municipal e sete propostas dos próprios vereadores.
O Projeto de Resolução 006/2021, que aprova as contas do Executivo Municipal de Itapecerica, relativas ao exercício financeiro de 2019, foi votado na reunião desta segunda-feira e aprovado. Na pauta do dia, foram apresentados 13 Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e mais um Projeto de Resolução, totalizando 16 novas proposições que agora iniciam a tramitação para apreciação dos vereadores.
Todos os projetos apresentados já estão publicados no site da Câmara. Basta acessar a opção “Projetos de Lei” no topo da página. O Anteprojeto Nº 001/2021, que "dispõe sobre o Programa de Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes no Município de Itapecerica-MG e dá outras providências", também está disponível para consulta.
Confira todos os projetos apresentados na 10ª Reunião Ordinária:
Projeto de Lei Nº 031/2021 - Proíbe a descaracterização das vias públicas pavimentadas com paralelepípedos dentro do Núcleo Histórico da sede do Município de Itapecerica - Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 032/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Itapecerica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 035/2021 - Institui no calendário oficial do Município de Itapecerica-MG o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras” e a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras”.
Projeto de Lei Nº 036/2021 - Regulamenta o abastecimento de água potável e a captação do esgotamento sanitário nos futuros loteamentos do Município de Itapecerica - Estado de Minas Gerais.
Projeto de Lei Nº 037/2021 - Dispõe sobre a recomposição pecuniária da remuneração e proventos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 038/2021 - Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal “Magnólia” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 039/2021 - Denomina a creche escolar localizada no bairro Oliveira Morais, nesta cidade, como “Creche Dom Sebastião Roque Rabelo Mendes – Dom Zicó”.
Projeto de Lei Nº 040/2021 - Cria o Conselho Municipal de Políticas para a população LGBTQIA+.
Projeto de Lei Nº 041/2021 - Ratifica a 1ª alteração realizada no contrato de consórcio público do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 042/2021 - Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, do bairro Oliveira Morais, neste Município.
Projeto de Lei Nº 043/2021 - Dispõe sobre o uso de charretes para o desenvolvimento de atividades turísticas e de lazer no âmbito do Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 044/2021 - Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, Lei “Infância Sem Pornografia”.
Projeto de Lei Nº 045/2021 - Denomina Bairro no perímetro urbano da sede do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021 - Estabelece novos procedimentos para análise e aprovação de loteamentos particulares no Município de Itapecerica - MG e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 008/2021 - Concede a Medalha do Mérito Cultural e Social “Dom Sebastião Roque Rabelo Mendes” ao Instituto BRZ - Dona Neném e dá outras providências.
