Projeto de Lei N º 012/2010 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e contém outras providências”
* Projeto aprovado com 05 votos a favor dos Vereadores, Dr. Alessandro, Gian, Guimba, Lucio e Dinho, com 01 voto contra do Vereador Zezé Mariano e 01 Abstenção de Voto do Vereador Jovino.
Projeto de Lei Nº 013/2010 que “Modifica a Lei nº 2.165/2009 de 25 de março de 2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de direito real de uso do imóvel municipal que especifica, ao Poder Legislativo de Itapecerica e dá outras providências”.
*Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 015/2010 que “Autoriza o Município de Itapecerica a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
* Projeto aprovado com 04 votos a favor dos Vereadores, Gian, Guimba, Jovino, Lucio, com 01 voto contra do Vereador Zezé Mariano e 02 Abstenções de Voto dos Vereadores Dr. Alessandro e Dinho.
Projeto de Lei Complementar N º 004/2010 que “Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapecerica, suas respectivas secretarias e institui as competências de cada órgão”.
*Projeto aprovado por unanimidade.
**O Vereador Miro não se fez presente nesta Reunião.
