Projetos aprovados na Reunião Ordinária do dia 26 e 27/10
Projeto de Lei N º 046/ 2010 que “Institui servidão publica a estrada municipal rural que interliga o Parque Industrial José Sabino Filho às comunidades rurais de Espraiado e Gama e dá outras providências”.
*Projeto aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei N º 047/ 2010 que “Autoriza o Município de Itapecerica – MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doações de imóveis a pessoas carentes e dá outras providências”.
*Projeto reprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 048/2010 que “Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências”.
*Projeto aprovados por unanimidade.
