Os vereadores criaram Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 001/2011, de autoria do Executivo Municipal. O objetivo do projeto é realocar a Diretoria de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação para a Chefia de Gabinete. De acordo com a fundamentação apresentada pelo parecer conjunto das Comissões Permanentes da Câmara, “além de realocar a Diretoria de Transporte Escolar o Projeto de Lei Complementar está criando mais uma assessoria.”
Ainda de acordo com o parecer dos vereadores, em 25 de abril, o projeto não veio acompanhado do impacto orçamentário, que é necessário para saber de onde sairão os recursos para as despesas com mais um cargo de assessoria. Segundo o relator do parecer conjunto, vereador Alessandro Oliveira Apaza, “as Comissões Permanentes concluíram pelo encaminhamento de ofício ao Chefe do Executivo Municipal para encaminhar o relatório de impacto orçamentário, e, após, sendo encaminhado, retornar o projeto a discussão nestas comissões, para nova análise.”
Como o projeto retornou à Câmara sem o relatório de impacto orçamentário, os vereadores apresentaram a emenda modificativa que limita a criação de cargos na Chefia de Gabinete da Prefeitura: “o gabinete será dividido em 02 assessorias, 01 coordenadoria, 01 Assistente e, com acréscimo da Diretoria de Transporte Escolar (...).”
