O Projeto de Lei 045/2011, de autoria do vereador Gilberto Marcolino da Silva, autoriza o Executivo Municipal a implantar um centro de esterilização de pequenos animais. De acordo com o projeto, “são considerados pequenos animais cães e gatos.” Esta lei visa frear o crescimento da população felina e canina, controlando a população destes animais no Município. O projeto autoriza também a contratação de um médico veterinário e um agente sanitário, para a realização das cirurgias de orquiectomia e ovário salpingo-histerectomia.
“A reprodução destes animais se desenvolve de forma acentuada, transformando numa verdadeira preocupação para a saúde pública. Como se não bastasse ainda a existência destes animais de rua, ultimamente tem se verificado o abandono diário de cães e gatos por seus donos”, explica o vereador na Justificativa do projeto, aprovado na última reunião ordinária.
Escute aqui o áudio da reunião ordinária de 23 de agosto.