Através de Decreto Legislativo de 28 de outubro de 2011, o presidente da Câmara Raimundo Nonato Mendes (Dinho), decreta Ponto Facultativo os dias 31 de outubro e 1º de novembro. Sendo o dia dois feriado de Finados, a Câmara não funcionará nestes três dias, retomando seus trabalhos na quinta-feira, três de novembro.
"DECRETO LEGISLATIVO
Dispõe sobre Ponto Facultativo
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao funcionário público, sendo comum a decretação de ponto facultativo, assim como a transferência de sua comemoração para outro dia que lhe seja antecedente ou posterior, sempre levando em conta os interesses da Administração Pública;
CONSIDERANDO, ainda, que o dia 01 de novembro, terça-feira é véspera do dia de Finados, e;
CONSIDERANDO, por fim, que o Executivo Municipal, através do Decreto nº 041/2011, dispôs sobre o tema.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, com a consequente suspensão do expediente dos serviços da Câmara Municipal de Itapecerica, os dias 31 de outubro e 01 de novembro do corrente ano.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapecerica, 28 de outubro de 2011.
RAIMUNDO NONATO MENDES
Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica"
