ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Projeto de Lei nº 079/2011
Autoria: Prefeitura Municipal
“Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 080/2011
Autoria: Prefeitura Municipal
“Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 081/2011
Autoria: Prefeitura Municipal
“Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria, no Distrito Industrial, desta cidade e dá outras providências.”
VOTADOS E APROVADOS ATRAVÉS DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO
Projeto de Lei nº 074/2011
Autoria: Prefeitura Municipal
“Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 077/2011
Autoria: Prefeitura Municipal
“Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – e contém outras providências.”
