Projeto de Lei nº 012/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências."
Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo de Itapecerica fica autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município no presente exercício, no valor de R$ 200.408,16 (duzentos mil, quatrocentos e oito reais e dezesseis centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
02.05.01.20.605.0007.1010-4.4.90.52.00 - Abertura Urb. Pav. Outras Vias Urbanas e Obras Complementares - Obras e Instalações........................................................................................................................................................................R$ 200.408,16"
Projeto de Lei nº 013/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2012, na forma específica e dá outras providências."
Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo de Itapecerica fica autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município no presente exercício, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil), para atender à seguinte dotação orçamentária:
02.05.01.20.605.0007.1010-4.4.90.52.00 - Aquisição de Equipamentos para Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente - Equipamentos e Material Permanente.........................................................................................................................R$ 120.000,00"
Projeto de Lei nº 014/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Dispõe sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e revoga a lei nº 2.240/2010."
Projeto de Lei nº 015/2012
Autoria: Prefeitura Municipal
"Autoriza o Município a assinar Termo de Cooperação técnica educacional com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - e dá outras providências."
